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Governo submete à Assembleia Legislativa matéria de doação de lotes urbanos em Gurupi

15/08/2017 - Jarlene Souza

O Governo do Estado, por meio da Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins, encaminhou à Assembleia Legislativa minuta de Projeto de Lei que autoriza o Executivo fazer a doação de lotes urbanos, às famílias que residem há mais de 20 anos, no loteamento Vila dos Funcionários do Dertins, localizado no município Gurupi.

O loteamento é ocupado mais de cem famílias de funcionários e ex-funcionários do antigo Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Tocantins (Dertins), que sucedeu o Departamento de Estrada e Rodagem de Goiás (Dergo). As famílias residem na área desde 1993 e anseiam por esta regularização.

De acordo com o presidente da TerraPalmas, Aleandro Lacerda, à exemplo da regularização das Vilas Piauense, Cearense e Norte do município de Araguaína que foi prontamente atendida, a expectativa é positiva. “Diante do anseio antigo destas famílias de terem seu imóvel regularizado e do interesse público e social que revestem a medida, acreditamos que a Casa de Leis será sensível a esta necessidade e aprovará o projeto em tempo hábil”, disse o presidente.

O município de Gurupi já aprovou o plano de regularização fundiária de interesse social da área, por meio do Decreto Municipal 789, de 14 de agosto de 2013, como medida preparatória à doação, atendendo à solicitação do Estado.

Ao todo são 127 lotes que compreende uma área de 5.799 hectares, formado por parte das chácaras 81, 97, e 143 do município de Gurupi.

A TerraPalmas desenvolve um trabalho de regularização fundiária urbana, que assegura a posse dos títulos de imóveis definitivos para as famílias que não possuem seus lotes regularizados.

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