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300 moradores já iniciaram o processo para registro definitivo de seus imóveis

16/08/2017 - Jarlene Souza

Mais de 300 famílias iniciaram o processo de convalidação para o registro de seus imóveis de maneira gratuita na Companhia imobiliária do Tocantins (TerraPalmas). A ação, voltada para os moradores de Palmas que adquiriram seus lotes por meio de doação, integra a Campanha “Meu lote Legal” e está recebendo as famílias, em horário comercial, na TerraPalmas, localizada na praça dos Girassóis.

Moradora da Quadra 402 Norte, Walderina Rocha Lima, não sabia que precisava registrar seu imóvel até receber o material de divulgação do Governo do Estado. “Até receber o material com as instruções na minha caixa de correio, eu não sabia que meu imóvel estava irregular. Autentiquei meus documentos e procurei imediatamente a TerraPalmas. Achei a iniciativa do governo maravilhosa e ainda não terei que pagar nada”, disse a dona de casa, Walderina, satisfeita.

O Governo do Estado visando atender a necessidade da população de baixa renda adotou a Medida Provisória nº 19, de 22 de março de 2017, que isenta beneficiários de programa habitacional ou de regularização fundiária de interesse social de qualquer custo ou taxa para realizar o primeiro registro de seu imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.

Ao todo são 5.765 lotes, em Palmas, que se encaixam neste critério, distribuídos nas quadras Arno 31, Arno 32, Arno 33, Arno 41, Arno 43, Arno 44, Arno 61, Arno 71, Arno 72, Arno 73, Arse 112, Arse 122, Jardim Aureny I, Jardim Aureny II, Jardim Aureny III, Jardim Aureny IV e Jardim Taquari Quadra T22.

Como Fazer

As famílias devem procurar a TerraPalmas, na praça dos Girassóis até o dia 6 de outubro, munidos de documentação e solicitar a convalidação do título para obter o registro definitivo do seu imóvel. 

Documentação:

Título de propriedade original e cópias autenticadas dos documentos: RG e CPF do titular, RG e CPF do cônjuge, certidão de casamento, certidão de casamento com averbação, procuração pública/substabelecimento, documentos pessoais do procurador, comprovante de endereço, boletim de ocorrência em caso de perda ou extravio do título de propriedade.

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